Protocolo: 20261776793797
Status: Respondido
Gostaria de saber qual o seu nível de satisfação com o atendimento recebido pela ouvidoria. A sua participação é muito importante para a nossa avaliação e aprimoramento do nosso serviço.
Assunto: Denúncia
Mensagem: **DENÚNCIA FORMAL – SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS LEGISLATIVAS** Ao Excelentíssimo Senhor Felipe Mikael Vasques Monteiro Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte Senhor Presidente, Venho, por meio desta, apresentar denúncia formal acerca da persistente situação de abandono enfrentada pelos moradores do bairro Professora Maria Geli Sá Barreto, em Juazeiro do Norte/CE. Apesar dos reiterados ofícios encaminhados por nobre vereador desta Casa Legislativa, cobrando providências da gestão municipal, nenhuma medida concreta foi adotada até o presente momento. A população segue desassistida, convivendo diariamente com a ausência de serviços públicos básicos. Dentre os diversos problemas enfrentados, destaca-se a grave falha na prestação de serviços postais. Os moradores não recebem correspondências em suas residências, sendo obrigados a arcar com custos elevados de frete, sem que haja a devida entrega domiciliar. Ressalte-se que, infelizmente, apenas os Correios deixam de realizar a entrega na localidade, justamente em razão da falta de estrutura mínima, como a identificação adequada das vias. Tal cenário evidencia não apenas a ineficiência administrativa, mas também o desrespeito com uma comunidade inteira, que permanece invisível diante das ações do Poder Executivo Municipal, mesmo após diversas tentativas formais de resolução. Diante disso, venho respeitosamente solicitar o apoio da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte para que intervenha de forma mais incisiva junto à gestão municipal, buscando ao menos minimizar os inúmeros problemas enfrentados pela população do bairro Professora Maria Geli Sá Barreto. A realidade vivenciada pelos moradores exige uma resposta urgente e efetiva do poder público. A continuidade desse cenário apenas reforça o sentimento de abandono e descrédito nas instituições. Sem mais para o momento, renovo votos de consideração e aguardo providências. Atenciosamente, Moradores do Residencial Morada Bela I
Anexo(s):

    Histórico de atendimento

    • 21/05/2026 – Esta ouvidoria protocolou memorando 030/2026 no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, solicitando cópia dos encaminhamentos às secretarias do Podder Executivo, para acompanhamento e solicitação de respostas dos referidos órgãos, sobre as medidas tomadas, ou a serem tomadas, quanto às demandas da população do Bairro Maria Geli de Sá. Esta ouvidoria continuará acompanhando e alimentando o nosso sistema para seu conhecimento.
    • 15/05/2026 – Comunico a Vossa Senhoria que a sua manifestação é mais uma a ser encaminhada ao Gabinete do Presidente Felipe Vasques, e que esta ouvidoria vai acompanhar e colaborar, inclusive cobrando respostas contudentes dos órgãos responsáveis do Poder Executivo Municipal e alimentando o nosso sistema, para acompanhamento de Vossa Senhoria. Sabemos das dificuldades, mas não desistiremos. Continue acessando o nosso sistema, que novas informações serão registradas
    • 15/05/2026 – A seguir, cópia do HISTÓRICO DE ATENDIMENTO, à outras manifestações sobre o mesmo caso, com as medidas já tomadas pelo Gabinete do Presidente Felipe Vasques e o acompanhamento da ouvidoria, com muita transparência e respeito ao direito dos usuários do serviço público. Histórico de atendimento • 26/01/2026 – Considerando que esta ouvidoria após ter constatado que, a secretaria municipal responsável pela instalação das placas nominais de ruas em Juazeiro do Norte, é a SEDETUR, repassou a informação ao Gabinete do Presidente Felipe Vasques, que imediatamento encaminhou à referida secretaria o ofício nº 024/2026 – GAB, solicitando a adoção das providências necessárias para a implantação e/ou regularização da sinalização com os nomes das ruas do Bairro Maria Geli de Sá Barreto. • 13/01/2026 – Considerando feito o possível nesta etapa de intervensões do presidente da câmara, para atendimento da demanda pleiteada pelo manifestante, fica o processo concluído parcialmente, ficando esta ouvidoria no aguardo do atendimento do Poder Executivo Municipal e consequentemente dos Correios, para, se necessário, novas intervenções do legislativo. • 13/01/2026 – Informamos que o Presidente da Câmara Municipal, Felipe Mikael Vasques Monteiro, encaminhou o ofício nº 014/2026 – GAB, dia 09 de janeiro de 2026, ao Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do Norte, solicitando a adoção das providências necessárias para a implantação e/ou regularização da sinalização com os nomes das ruas do Bairro Maria Geli de Sá Barreto, com especial atenção. • 09/01/2026 – Informamos o recebimento do ofiício nº 62059232/2025 – GEDIS-CONEO-CE, do Superintendente Estadual do Ceará, destinado ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Felipe Vasques, em resposta ao ofício 337/2025, com as seguintes informações: 1. Suspensão do Sistema de Distritamento (SD): A impossibilidade de prosseguir com a implantação da entrega domiciliar na localidade mencionada está, em primeiro plano, relacionada à suspensão do Sistema de Distritamento (SD). O SD é a ferramenta interna da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), utilizada para dimensionar o efetivo e os recursos necessários para a prestação do serviço postal no logradouro. 2. Motivo da Suspensão: As implantações do Sistema de Distritamento – SD foram suspensas de forma imediata para permitir aprimoramento das ferramentas de dimensionamento. A suspensão do referido sistema compreende todas as etapas do processo. 3. Pré-requisito para Distribuição Domiciliar (Sinalização Viária): Adicionalmente, a entrega em domicílio está sujeita ao cumprimento de requisitos estabelecidos na Portaria MCOM Nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, conforme o art. 11, inciso III, alínea “b”, a entrega domiciliar exige que as vias e os logradouros “dispuserem de placas identificadoras do logradouro, instaladas pelo órgão municipal ou distrital responsável”. 4. Situação do Bairro Professora Maria Geli Sá Barreto: De acordo com o levantamento operacional, a Rua Elisa Maria Mota e outras vias do bairro, não possuem a devida placa de identificação de rua, o que configura o não atendimento de um dos requisitos essenciais e de responsabilidsde da administração municipal para a distribuição externa nos logradouros. 5. Inviabilidade da Expansão e Previsão de Regularização: Desta forma, a expansão da distribuição para a localidade é inviabilizada pela concorrência dos seguintes fatores: 5.1. A suspensão do Sistema de Distritamento (SD) e a indisponibilidade de recursos para o redimensionamento da carga. 5.2. O não atendimento do pré-requisito legal de sinalização (placas identificadoras) de responsabilidade do órgão municipal. Considerano o Poder Executivo Municipal, competente para executar a obra de sinalização (placas de identificação das ruas), o Presidente da Câmara Municipal, Felipe Vasques, encaminhará expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as devidas providências. Esta ouvidoria acompanhará o andamento do processo e manterá Vossa Senhoria informado, através do nosso sistema E-SIC • 18/11/2025 – Informamos que o Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Felipe Mikael Vasques Monteiro, encaminhou ofício nº 337/2025 ao Superintendente Estadual dos Correios, solicitando informações detalhadas e providências, em carater emergencial, sobre o restabelecimento do serviço postal, no bairro Maria Geli de Sá Barreto. Esta ouvidoria, estará em contato frequente com o Gabinete do Presidente, e manterá Vossa Senhoria informado. • 11/11/2025 – Encaminhado ao setor competente. Essa Ouvidoria acompanhará o caso e manterá Vossa Senhoria informado sobre o andamento do processo, através do Sistema E-SIC. • 31/10/2025 – Em análise
    • 15/05/2026 – Após análise da sua denúncia esta ouvidoria informa que algumas manifestações foram encaminhadas à Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro do Norte, sobre os mesmos problemas no bairro Maria Geli Sá Barreto, sobre os quais, a presidência desta casa, através do seu gabinete, vem adotando todas as medidas interventivas cabíveis junto aos órgãos competentes, e esta ouvidoria acompanhando-as, e colaborando com o diligenciamento do processo. Veja, na ordem cronológica, o passo a passo das medidas tomadas, já informadas a outros manifestantes desta ouvidoria.
    • 14/05/2026 – Em análise