Mensagem: À Ouvidoria da Câmara Municipal
Prezados(as),
Solicito que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente um alerta aos vereadores e vereadoras acerca das reais funções dos cargos de Chefe de Gabinete e Secretário de Gabinete, conforme previsto e descrito na legislação que institui tais cargos. É fundamental que tais funções sejam exercidas nos limites legais, de forma que não se caracterize assédio moral.
Observa-se que alguns parlamentares têm confundido as atribuições desses cargos com as de Assessoria Plena Externa, o que não condiz com as responsabilidades estabelecidas para Chefe de Gabinete e Secretário de Gabinete. Ressalta-se que é de conhecimento de todos, inclusive do Ministério Público, que esses profissionais têm cumprido integralmente sua carga horária, com frequência no ambiente do Poder Legislativo, oferecendo suporte direto ao trabalho parlamentar.
Entretanto, alguns vereadores têm exigido obrigações excessivas, como a prestação de expediente de maneira on-line, de forma constante, incluindo sábados, domingos, feriados e horários fora do expediente regular (inclusive à noite), para assuntos que poderiam ser tratados em dias úteis. É importante destacar que a Câmara Municipal já disponibiliza assessores externos para atender às demandas fora do ambiente legislativo e, portanto, tais exigências extrapolam as atribuições regulamentadas para os cargos mencionados.
Essa situação é incompatível com as práticas dos Poderes Legislativos no Brasil e configura uma forma de exploração que desrespeita o equilíbrio entre as funções de expediente presencial e assistência remota. Diante disso, solicito que o caso seja abordado pelo Senhor Presidente na próxima sessão. Caso contrário, medidas serão tomadas, incluindo a formalização de denúncia ao Ministério Público e ao Ministério do Trabalho Federal, tendo em vista o risco de caracterização de assédio moral.
Atenciosamente,
